FAQ:

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Preciso de certidão atualizada em que conste anotação de óbito.

• Basta informar no seu pedido que ocorreu o óbito do registrado(a) e nós iremos checar se a comunicação já foi recebida pelo cartório. Para os pedidos neste site lembre-se de colocar nas mensagens adicionais “o registrado faleceu em __/__/___”.

Na minha certidão não consta o regime correto de bens.

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• Você deverá procurar um advogado para realizar a retificação judicial do termo. Recomendamos que emita uma certidão de inteiro teor da habilitação de casamento para fundamentar o seu pedido.

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Tem algum dado errado na minha certidão.

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• Solicite em até 90 dias a nossa equipe que verifique se trata-se de um erro de digitação ou se é um caso de fazer o pedido extrajudicial de retificação.

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A data do meu casamento é outra!

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• Se você se casou no religioso e acha que a data da sua certidão está errada, verifique no campo das observações se os dados que lá estão não correspondem a data correta. Lembre-se que a data do casamento fica nesse campo, enquanto a data do registro é a data em que o documento religioso foi utilizado para lavrar o termo no cartório.

 

A minha naturalidade consta como ignorada.

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• Se no livro consta o local de nascimento bem identificado (nome de rua e número, nome do hospital), você pode solicitar o procedimento de retificação extrajudicial sumário aqui no cartório. Caso contrário solicite a lista de documentos para realizar a retificação extrajudicial comum.

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Para que trânsito em julgado?

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• Todo mundo que erra tem direito de corrigir o erro, correto? Até os juízes erram, e para garantir a justiça, as sentenças podem passar por uma fase especial de recurso. Apenas quando o recurso é julgado em definitivo ou quando a sentença não é recorrida é que teremos uma decisão final de um processo.

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A lei brasileira só admite a entrada de informações no livro de registro quando for comprovado por meio de documentos que aquela decisão judicial não irá mudar nunca mais. O nome deste documento é certidão de trânsito em julgado.