AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO

Para realizar a averbação de divórcio judicial é necessário apresentar os seguintes documentos:

 

  • Sentença de divórcio

  • Certidão de trânsito em julgado

 

Atenção: As sentenças e certidões que possuam assinatura digital podem ser protocoladas online. As demais (assinatura de próprio punho) deverão ser protocoladas via balcão ou correios.

 

Para realizar a averbação de divórcio extrajudicial é necessário apresentar os seguintes documentos:

 

  • Escritura Pública de Divórcio

  • Caso seja lavrada em outro estado deverá vir com o sinal público do tabelião reconhecido.

 

Atenção: A apresentação de escrituras públicas devem ser feitas sempre por balcão ou correios.